Questão 31 — Contabilidade Pública: Receita Orçamentária — Restituições e Deduções

No que se refere à restituição de receitas orçamentárias no setor público, no caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, se o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deverá ser registrado como