Questão 49 — Tributos — Natureza Jurídica Específica (CTN) (Direito Tributário) — Cebraspe · Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil) 2024

Direito Tributário Tributos — Natureza Jurídica Específica (CTN)

Cebraspe 2024 Superior

Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil) · Analista I.1 — Perfil 6: Processos Contábeis · Caderno 802_APEXBRASIL_006_01

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Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), o elemento que determina a natureza jurídica específica de um tributo, indicando tratar-se de imposto, taxa ou contribuição de melhoria, é

Selecione uma alternativa A) o fato gerador da obrigação. B) o conjunto de características formais do tributo, conforme prescrito na lei. C) a denominação atribuída ao tributo. D) a destinação legal do produto de sua arrecadação.