Questão 43 — Seguridade Social — Organização e Princípios (Direito Previdenciário) — Cebraspe · Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) 2024

Direito Previdenciário Seguridade Social — Organização e Princípios

Cebraspe 2024 Superior

Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) · Cargo 6: Assistente Social

Gabarito disponível

À luz das disposições pertinentes à organização da seguridade social, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Em situações específicas, o empregador poderá, compulsoriamente, descontar da remuneração de trabalhador vinculado ao RGPS parcela para fazer face a previdência complementar. B) O direito a salário-família está diretamente vinculado à remuneração do trabalhador, de modo que, para fazer jus ao referido direito, a remuneração bruta do trabalhador não poderá superar teto estabelecido na lei que dispõe sobre a organização da seguridade social. C) O empregador de uma engenheira civil que, há cinco anos, receba R$ 7.000,00 de salário e R$ 700,00 de auxílio transporte e alimentação poderá, unilateralmente, deliberar por passar a pagar R$ 4.000,00 de salário e R$ 500,00 de auxílio transporte e alimentação, sem, contudo, alterar as atribuições ou reduzir a carga horária semanal da trabalhadora. D) Ao empregador de um trabalhador rural e uma trabalhadora de zona urbana é facultado diferenciar benefícios e serviços devidos a esses trabalhadores em razão das diferenças de características dos seus locais de trabalho. E) Uma mulher grávida, desempregada e sem plano de saúde, que tiver alguma complicação médica durante a gravidez não terá direito à gratuidade na realização de exames laboratoriais em unidade de atendimento do SUS.