Questão 52 — Estatuto da Pessoa com Deficiência — Capacidade Civil e Direitos (Direitos Humanos) — Cebraspe · Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) 2024

Direitos Humanos Estatuto da Pessoa com Deficiência — Capacidade Civil e Direitos

Cebraspe 2024 Superior

Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) · Cargo 6: Assistente Social

Gabarito disponível

Júlia tem 28 anos, mora apenas com sua mãe, não exerce atividade remunerada e a renda familiar é de três salários mínimos, proveniente do trabalho da mãe. Ela é noiva de Jorge, e eles estão com casamento marcado. Júlia tem o diagnóstico de pessoa com deficiência grave.
Nessa situação hipotética, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Júlia

Selecione uma alternativa A) tem prioridade no embarque e desembarque em transportes públicos. B) está impedida de constituir união estável com Jorge. C) tem direito ao benefício mensal equivalente a um salário mínimo enquanto morar com a mãe. D) está impedida de exercer direitos sexuais. E) pode ser encaminhada a esterilização compulsória antes do casamento.