Questão 59 — Lei Maria da Penha — Medidas Protetivas de Urgência (Direitos Humanos) — Cebraspe · Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) 2024

Direitos Humanos Lei Maria da Penha — Medidas Protetivas de Urgência

Cebraspe 2024 Superior

Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) · Cargo 6: Assistente Social

Gabarito disponível

De acordo com a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, as medidas protetivas de urgência à ofendida que o juiz pode determinar incluem

Selecione uma alternativa A) a concessão, à ofendida, do benefício de prestação continuada por até doze meses. B) o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos seus direitos. C) a divisão dos bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida. D) o encaminhamento dos filhos para escolas mais distantes do domicílio, após verificação da existência de vaga. E) a recondução da ofendida ao respectivo domicílio, mesmo com a presença do agressor.