Questão 66 — Participação no Resultado da Exploração de Recursos Naturais (Direito Constitucional) — Cebraspe · Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) 2024

Direito Constitucional Participação no Resultado da Exploração de Recursos Naturais

Cebraspe 2024 Superior

Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) · Contador

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De acordo com a CF, é assegurada, nos termos da lei, à União, aos estados, ao DF e aos municípios a participação no resultado da exploração de recursos

Selecione uma alternativa A) florestais. B) marítimos. C) agrícolas e dos oriundos de energia atômica. D) naturais renováveis. E) hídricos para fins de geração de energia elétrica e recursos minerais.

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Gabarito: E

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 8