Gabarito disponível
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo:
Na estrutura do Balanço Financeiro, nos termos da Lei Federal n° 4320/64, são demonstradas a receita e a despesa orçamentária, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte. Com base neste conceito, é correto afirmar que os Restos a Pagar do exercício serão computados na ______________ para compensar sua inclusão na ______________.
Na estrutura do Balanço Financeiro, nos termos da Lei Federal n° 4320/64, são demonstradas a receita e a despesa orçamentária, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte. Com base neste conceito, é correto afirmar que os Restos a Pagar do exercício serão computados na ______________ para compensar sua inclusão na ______________.
Resolução comentada
Restos a pagar entram como receita extraorçamentária para compensar a despesa orçamentária.
No Balanço Financeiro, a despesa orçamentária inclui as despesas empenhadas, inclusive as não pagas. Para compensar essa inclusão, os Restos a Pagar do exercício são computados como receita extraorçamentária (ingresso), o que reflete corretamente o saldo em espécie.
Análise das alternativas
B: a receita orçamentária não compensa restos a pagar. C: a despesa compensada é a do exercício corrente, não a do anterior. D e E: despesa extraorçamentária não é o par da inclusão na despesa orçamentária.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 103, parágrafo único
Resolução comentada do VaiConcursos.