Questão 38 — Marco Legal do Saneamento Básico — Titularidade dos Serviços (Direito Administrativo) — Cebraspe · Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) 2024

Direito Administrativo Marco Legal do Saneamento Básico — Titularidade dos Serviços

Cebraspe 2024 Superior

Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) · Cargo 10: Engenheiro Ambiental e Sanitário

Gabarito disponível

A prefeitura de município localizado em uma região metropolitana decidiu revisar o contrato de concessão dos serviços de saneamento básico, que inclui o abastecimento de água e o tratamento de esgoto. Outros municípios da mesma região compartilham a infraestrutura, além do respectivo estado da Federação, uma vez que todos os municípios da região utilizam uma estação de tratamento de água localizada em uma cidade vizinha.
Nessa situação hipotética, a titularidade do serviço de saneamento básico deve ser exercida

Selecione uma alternativa A) pela União, por se tratar de uma estrutura compartilhada entre o referido estado e os municípios. B) pela União, se o referido estado e os municípios não tiverem como exercer essa responsabilidade. C) de forma conjunta pelo referido estado e pelos municípios que compartilham a infraestrutura. D) pelo município em que a maioria da infraestrutura estiver localizada. E) pelo referido estado, por se tratar de região metropolitana.