Questão 60 — Fiscalização e Medição de Contratos de Obras Públicas (Direito Administrativo) — Cebraspe · Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) 2024

Direito Administrativo Fiscalização e Medição de Contratos de Obras Públicas

Cebraspe 2024 Superior

Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) · Engenheiro Mecânico

Gabarito disponível

Assinale a opção correta acerca do controle de execução e de medições de obras e serviços de engenharia nos contratos públicos.

Selecione uma alternativa A) Uma vez avençado verbalmente o valor da medição mensal com o preposto da contratada, o fiscal do contrato pode prescindir do procedimento de ateste na nota fiscal dos serviços executados. B) Havendo aditivo contratual de prorrogação de prazo e de modificação de quantitativos de serviços, é facultativa a atualização do cronograma físico-financeiro. C) Mesmo quando prevista a diluição do custo de fornecimento de energia elétrica, para fins de construção das obras, nos preços unitários dos demais itens contratuais, a contratante deve pagá-lo à contratada como item separado. D) A instalação do canteiro de obras somente será paga pela contratante após sua completa conclusão, conforme previsto na planilha orçamentária de contratação. E) O dano ao erário caracterizado pela medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas desvincula-se da figura de superfaturamento.