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Cebraspe · Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) 2024

Questão 30 — Direito Regulatório: Resolução ARPB n.º 1/2012 — Infrações e Penalidades

Direito Regulatório Resolução ARPB n.º 1/2012 — Infrações e Penalidades

Cebraspe 2024 Superior

Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) · Conhecimentos Gerais para os Cargos 1 ao 18 (nível superior)

Gabarito disponível

De acordo com a Resolução n.º 1/2012 da ARPB, constitui conduta sujeita à imposição da penalidade de multa
I deixar de prover as áreas de risco, definidas na legislação, com a instalação de sinalizadores e avisos de advertência, de forma adequada à visualização de terceiros.
II deixar de manter normas e instruções de operação atualizadas para a operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
III deixar de disponibilizar aos usuários estrutura de atendimento adequada, que lhes possibilite fácil acesso à prestadora dos serviços.
Assinale a opção correta.
Selecione uma alternativa

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Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — CAGEPA 2024 — Conhecimentos Gerais (992_CAGEPA_CG1_01)