Gabarito disponível
A respeito do ciclo orçamentário, suas leis e seus instrumentos, julgue os itens que se seguem.
A lei orçamentária anual, para todos os entes da Federação, deve ser composta pelo orçamento fiscal, que inclui as despesas com pagamento de juros e amortização da dívida pública, e pelo orçamento de investimentos das políticas sociais que integram a seguridade social (saúde, assistência, previdência social e educação).
A lei orçamentária anual, para todos os entes da Federação, deve ser composta pelo orçamento fiscal, que inclui as despesas com pagamento de juros e amortização da dívida pública, e pelo orçamento de investimentos das políticas sociais que integram a seguridade social (saúde, assistência, previdência social e educação).