Gabarito disponível
No que se refere ao edital de licitação pública e seu objeto, julgue os itens seguintes.
Ainda que não fixe as cláusulas do futuro contrato, o edital de licitação deve estabelecer as regras de participação e mencionar os direitos e obrigações dos interessados em participar do certame, regulando os atos e termos do procedimento.
Ainda que não fixe as cláusulas do futuro contrato, o edital de licitação deve estabelecer as regras de participação e mencionar os direitos e obrigações dos interessados em participar do certame, regulando os atos e termos do procedimento.