Gabarito disponível
Acerca do contencioso administrativo e do sistema de jurisdição una, julgue os itens a seguir.
Por meio do sistema da jurisdição una, o Poder Judiciário detém o monopólio da função jurisdicional, ou seja, o poder de apreciar, com força de coisa julgada, lesão ou ameaça de lesão a direitos individuais e coletivos.
Por meio do sistema da jurisdição una, o Poder Judiciário detém o monopólio da função jurisdicional, ou seja, o poder de apreciar, com força de coisa julgada, lesão ou ameaça de lesão a direitos individuais e coletivos.