Pular para o conteúdo

Cebraspe · Câmara Municipal de Maceió/AL 2024

Questão discursiva 1 — Direito Administrativo: Nepotismo

Direito Administrativo Nepotismo

Discursiva Cebraspe 2024 Superior 19 pontos

Câmara Municipal de Maceió/AL · Cargos de Nível Superior (exceto Cargo 3: Procurador Legislativo) · Questão 1

Padrão de resposta da banca disponível

Texto-base:
O vocábulo nepotismo, originário do termo latino nepos, que significa neto, sobrinho, fazia referência à autoridade exercida por sobrinhos e demais parentes dos papas e bispos na administração eclesiástica do passado. Hoje, a palavra é empregada para se referir ao favoritismo a parentes por agentes públicos em sua posição de poder.
Internet: <politize.com.br> (com adaptações).

Em 2005, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n.º 07, por meio da qual baniu definitivamente as práticas de nepotismo do Poder Judiciário brasileiro. A norma especifica os casos que representam nepotismo, salvaguardando situações nas quais o exercício de cargos públicos por servidores em situação de parentesco não viola a Constituição.
Após três anos da edição da Resolução n.º 07, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 12, consolidou, por meio da Súmula Vinculante n.º 13, o entendimento de que a proibição do nepotismo é exigência constitucional, vedada em todos os Poderes da República, no âmbito da União, dos estados e dos municípios.
Internet: <cnj.jus.br> (com adaptações).

Considerando as informações precedentes como unicamente motivadoras, redija um texto dissertativo acerca da prática do nepotismo na administração pública brasileira. Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:
  1. 1
    configuração do nepotismo;
    6,5 pontos
  2. 2
    princípios constitucionais que regem a administração pública violados pela prática do nepotismo;
    7,5 pontos
  3. 3
    vantagens do combate ao nepotismo para a sociedade.
    5 pontos

Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 20,00 pontos, dos quais até 1,00 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).
Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado.

0 linhas · 0 palavrasAté 30 linhas · espaço na prova: 30 linhas