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Cebraspe · Câmara Municipal de Maceió/AL 2024

Questão 28 — Direito Constitucional: Constituição do Estado de Alagoas — Reforma Constitucional

Direito Constitucional Constituição do Estado de Alagoas — Reforma Constitucional

Cebraspe 2024 Superior

Câmara Municipal de Maceió/AL · Cargos de Nível Superior (exceto Cargo 3: Procurador Legislativo) — Conhecimentos Básicos

Gabarito disponível

Com base na Constituição do Estado de Alagoas, na Lei Orgânica do Município de Maceió e no Estatuto dos Servidores Municipais de Maceió, julgue os itens a seguir.

A Constituição do Estado de Alagoas admite a reforma de seu texto mediante proposta de mais da metade das câmaras municipais do estado, manifestando-se cada uma delas pela maioria absoluta de seus membros.
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Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito definitivo — página 1