Padrão de resposta da banca disponível
Com fundamento na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, disserte a respeito do controle dos atos do CNJ, abordando, justificadamente, os seguintes aspectos:
- 1órgão de representação judicial a ser cientificado da impetração de mandado de segurança contra ato do CNJ;5 pontos
- 2hipóteses gerais de controle, na via mandamental, dos atos do CNJ pelo STF;6 pontos
- 3possibilidade de o STF analisar mandado de segurança impetrado contra deliberação negativa do CNJ, isto é, aquela na qual este órgão indefere totalmente o pleito que lhe fora submetido.8 pontos
Instrução geral da prova: Na questão 1, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 40,00 pontos, dos quais até 2,00 pontos serão atribuídos ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). Na questão 2, esses valores corresponderão a 20,00 pontos e 1,00 ponto, respectivamente.
Folha de rascunho com 20 linhas.