Questão 23 — Legislação Institucional do CNJ: Conduta do Servidor — Recebimento de Brindes

Julgue os próximos itens, referentes ao disposto na Portaria da Presidência do CNJ n.º 56/2018 e nas Resoluções n.º 351/2020 e n.º 332/2020 do CNJ.

É lícito ao servidor receber de entidade de qualquer natureza brindes sem valor comercial.