Gabarito disponível
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue os itens a seguir.
A outorga e a renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens devem atender ao princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.
A outorga e a renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens devem atender ao princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.