Gabarito disponível
Segundo Kohama (2019), no Brasil, a contabilidade aplicada ao setor público obedece aos princípios fundamentais de contabilidade. Nesse sentido, é correto afirmar que o regime contábil de reconhecimento da receita e despesa orçamentária na contabilidade pública, sob o enfoque orçamentário, é:
Resolução comentada
Regime contábil misto: receita pelo caixa e despesa pela competência (empenho), no enfoque orçamentário.
Pelo art. 35 da Lei 4.320/64, pertencem ao exercício as receitas nele arrecadadas (regime de caixa) e as despesas nele legalmente empenhadas (regime de competência). Por combinar os dois regimes, o regime contábil do enfoque orçamentário é o misto.
Análise das alternativas
A) 'Simples' não é regime contábil. B) Caixa vale só para a receita; a despesa é pelo empenho. C) Competência vale só para a despesa; a receita é pelo caixa. D) 'Externo' não é regime contábil. E) Correta: regime misto.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 35; Kohama, Contabilidade Pública.
Resolução comentada do VaiConcursos.