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Cebraspe · Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) 2024

Questão 23 — Direito Administrativo: Empresas Estatais (Lei n.º 13.303/2016)

Direito Administrativo Empresas Estatais (Lei n.º 13.303/2016)

Cebraspe 2024 Superior

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) · Todos os cargos de nível superior

Gabarito disponível

Com base no disposto no Regimento Interno e no Estatuto Social da CODEVASF, bem como na Lei n.º 13.303/2016, julgue os itens subsequentes.

Orientada pela União, a CODEVASF pode realizar projetos de investimento, em condição diversa de outra sociedade do setor privado que atue no mesmo mercado, quando houver previsão em lei ou regulamento e desde que os projetos coincidam com o objeto social da companhia e tenham por finalidade o interesse público.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Básicos para todos os cargos