Questão 24 — Serviços Públicos — Formas e Meios de Prestação (Direito Administrativo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2021

Direito Administrativo Serviços Públicos — Formas e Meios de Prestação

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2021

Marinha do Brasil · Corpo Auxiliar de Praças (CP-CAP) — Contabilidade · Caderno AMARELA

Gabarito disponível

Com base no entendimento de Meirelles (2020) acerca das formas e meios de prestação de serviço público, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Serviço descentralizado é todo aquele que a Administração executa descentralizadamente, mas o distribui entre vários órgãos da mesma entidade, para facilitar sua realização e obtenção pelos usuários. B) Serviço centralizado é aquele que o Poder Público presta por seus próprios órgãos em seu nome e sob sua exclusiva responsabilidade. C) Serviço desconcentrado é todo aquele em que o Poder Público transfere sua titularidade ou, simplesmente, sua execução, por outorga ou delegação, às autarquias, fundações, empresas estatais, empresas privadas ou particulares individualmente e aos consórcios públicos. D) Execução direta do serviço é a que o responsável pela sua prestação aos usuários comete a terceiros para realizá-lo nas condições regulamentares. E) Execução indireta do serviço é aquela realizada pelos próprios meios da pessoa responsável pela sua prestação ao público, seja essa pessoa estatal, autárquica, fundacional, empresarial, paraestatal ou particular.

Resolução comentada

Serviço centralizado é o prestado pelo Poder Público por seus próprios órgãos, em seu nome e sob sua exclusiva responsabilidade.

Para Hely Lopes Meirelles, serviço centralizado é o que o Poder Público presta por seus próprios órgãos, em seu nome e sob sua exclusiva responsabilidade. A alternativa B reproduz esse conceito.

Análise das alternativas

A) Descreve o serviço desconcentrado. C) Descreve o serviço descentralizado. D) Descreve a execução indireta. E) Descreve a execução direta.

Referência: MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro.

Resolução comentada do VaiConcursos.