Gabarito disponível
No que se refere ao acompanhamento da execução contratual e à aplicação de penalidades e sanções administrativas, julgue os itens subsequentes.
A obrigação do contratado de comprovar o cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoas com deficiência esgota-se a cada prorrogação do prazo de vigência do ajuste.
A obrigação do contratado de comprovar o cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoas com deficiência esgota-se a cada prorrogação do prazo de vigência do ajuste.