Gabarito disponível
No que se refere à modalidade de licitação concorrência, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica e preço”, será de:
Resolução comentada
Na concorrência com empreitada integral ou melhor técnica e preço, o prazo mínimo era de 45 dias.
Pela regra da Lei 8.666/93, o prazo mínimo da concorrência é de 45 dias quando o contrato tiver regime de empreitada integral ou a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço. Nos demais casos da concorrência, o prazo é de 30 dias.
Análise das alternativas
B) 30 dias é o prazo geral da concorrência. C) 20 dias não se aplica à concorrência. D) 15 dias é o prazo da tomada de preços para melhor técnica ou técnica e preço. E) 8 dias não se aplica à concorrência.
Referência: Lei 8.666/1993, art. 21, §2º, I, b. Atenção: a Lei 14.133/2021 traz prazos distintos, mas o gabarito segue a Lei 8.666/93.
Resolução comentada do VaiConcursos.