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Cebraspe · Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Justiça Eleitoral 2024

Questão 115 — Direito Eleitoral: Intimações e Prazos na Justiça Eleitoral

Direito Eleitoral Intimações e Prazos na Justiça Eleitoral

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Justiça Eleitoral · Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade

Gabarito disponível

À luz das disposições da Lei n.º 13.165/2015, julgue os itens seguintes.

Nos tribunais eleitorais, as intimações a advogados de candidatos ou de partidos e coligações, em processos que não versem sobre a cassação do registro ou do diploma, serão feitas por meio da publicação de edital eletrônico na página do respectivo tribunal eleitoral na Internet, e a contagem dos prazos iniciará no dia seguinte à intimação.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 2