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Cebraspe · Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Justiça Eleitoral 2024

Questão 52 — Saúde Pública: Lei n.º 8.080/1990 e Direitos dos Usuários da Saúde (Portaria MS n.º 1.820/2009)

Saúde Pública Lei n.º 8.080/1990 e Direitos dos Usuários da Saúde (Portaria MS n.º 1.820/2009)

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Justiça Eleitoral · Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem

Gabarito disponível

Considerando a Lei n.º 8.080/1990, que dispõe a respeito das condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, bem como da organização e do funcionamento dos serviços correspondentes, a Portaria do Ministério da Saúde n.º 1.820/2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, e as ações e programas do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsequentes.

Entre as ações e os programas do SUS destaca-se a Política Nacional de Humanização (PNH). Os princípios dessa política são: transversalidade; indissociabilidade entre atenção e gestão; e protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 6