Questão 77 — Direito Administrativo: Licitações — Qualificação Técnica

Acerca da legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia, julgue os itens que se seguem.

A documentação comprobatória da qualificação técnico-profissional limita-se à apresentação de profissional registrado no conselho profissional competente e detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, sendo restrita a exigência às parcelas de maior relevância ou valor significativo do objeto da licitação.