Questão anulada
Ainda com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens subsequentes.
Compete ao Conselho Tutelar aconselhar os pais e encaminhá-los a tratamento psicológico; expedir notificações; e requisitar certidões de óbito de criança, quando necessário.
Compete ao Conselho Tutelar aconselhar os pais e encaminhá-los a tratamento psicológico; expedir notificações; e requisitar certidões de óbito de criança, quando necessário.