Padrão de resposta da banca disponível
Com o protagonismo da rede mundial de computadores, descortina-se irreversível mudança de paradigma, em que os meios tradicionais de comunicação estão perdendo espaço para o mundo da interconectividade, no qual todos têm espaço para se manifestar, em um ambiente de ampla interação e de acesso facilitado, irrestrito e permanente à informação, com potencial de alcance superior ao dos meios tradicionais.
A utilização da tecnologia, contudo, não se revela somente na forma de benefícios ao processo eleitoral. Grande preocupação há, por exemplo, em torno do uso das mídias sociais para disseminação de notícias falsas ou enviesadas, gerando desinformação perante o eleitorado, com a finalidade de afetar a normalidade das eleições e influenciar o resultado do pleito eleitoral.
Internet: <www.tse.jus.br> (com adaptações).
A partir do texto precedente, de caráter motivador, elabore um texto dissertativo considerando os aspectos legais relativos à propaganda eleitoral, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu texto, aborde os seguintes aspectos:
- 1conceito de propaganda eleitoral negativa;15 pontos
- 2possibilidade de a justiça eleitoral estabelecer condenação por propaganda eleitoral negativa, considerada a garantia constitucional da livre manifestação;15 pontos
- 3constitucionalidade das resoluções editadas pelo TSE que limitam a propaganda eleitoral, proibindo a disseminação de notícias falsas e permitindo a derrubada e a suspensão de perfis que o façam.17,5 pontos
Nesta prova, faça o que se pede, usando, caso deseje, o espaço para rascunho indicado no presente caderno. Em seguida, transcreva o texto para a FOLHA DE TEXTO DEFINITIVO DA PROVA DISCURSIVA, no local apropriado, pois não será avaliado fragmento de texto escrito em local indevido.
Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado.
Na Folha de Texto Definitivo, a presença de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará a anulação da sua prova discursiva.
Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 50,00 pontos, dos quais até 2,50 pontos serão atribuídos ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).