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Cebraspe · Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Justiça Eleitoral 2024

Questão 61 — Direito Constitucional: Processo Legislativo — Emenda Constitucional

Direito Constitucional Processo Legislativo — Emenda Constitucional

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Justiça Eleitoral · Analista Judiciário – Área: Judiciária

Gabarito disponível

Acerca do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do STF.

É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a iniciativa popular para emenda constituição estadual.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 988_CPNUJE_018_01