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Cebraspe · Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Justiça Eleitoral 2024

Questão 63 — Direito Constitucional: Poder Judiciário — Tribunais Regionais Eleitorais

Direito Constitucional Poder Judiciário — Tribunais Regionais Eleitorais

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Justiça Eleitoral · Analista Judiciário – Área: Judiciária

Gabarito disponível

Acerca da composição e das atribuições dos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

É obrigatória a participação da OAB na escolha dos membros dos tribunais regionais eleitorais oriundos da advocacia, dado o direito de participação da entidade no processo para a escolha dos advogados que irão concorrer à vaga, por meio de lista sêxtupla, a qual será encaminhada ao Tribunal de Justiça, que elaborará a lista tríplice.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 988_CPNUJE_018_01