Gabarito disponível
A respeito do julgamento conforme o estado do processo, das provas, da sentença, da coisa julgada e da ação civil pública, julgue os itens a seguir.
Os processos estruturais devem obrigatoriamente ser objeto de ações civis públicas.
Os processos estruturais devem obrigatoriamente ser objeto de ações civis públicas.