Questão 90 — Direito Constitucional: Mínimo Existencial e Reserva do Possível

Acerca dos aspectos atinentes aos direitos humanos e à responsabilidade do Estado, julgue os itens a seguir, considerando a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A cláusula da reserva do possível justifica a limitação à garantia constitucional do mínimo existencial.