Questão 42 — Direito Constitucional: Princípios Fundamentais — Forma de Governo

No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

É a eletividade dos cargos públicos a característica que define de forma essencial o regime republicano.