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Cebraspe · Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Justiça Eleitoral 2024

Questão 22 — Direito Eleitoral: Partidos Políticos — Filiação Partidária

Direito Eleitoral Partidos Políticos — Filiação Partidária

Cebraspe 2024

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Justiça Eleitoral · Cargo 19 (Conhecimentos Básicos)

Gabarito disponível

A respeito de partidos políticos e filiação partidária, julgue os itens a seguir.
Nos anos de eleição, os partidos políticos podem realizar alteração estatutária que estabeleça prazos de filiação partidária superiores aos anteriormente previstos em seus estatutos, com vistas a possibilitar o maior número possível de candidaturas a cargos eletivos.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Básicos somente para o Cargo 19