Gabarito disponível
Em relação ao cadastro eleitoral e à restrição dos direitos políticos, julgue os seguintes itens, com base na Resolução do TSE n.º 23.659/2021.
O respeito ao direito dos cidadãos à privacidade integra o conjunto de diretrizes de gestão do cadastro eleitoral.
O respeito ao direito dos cidadãos à privacidade integra o conjunto de diretrizes de gestão do cadastro eleitoral.