Questão discursiva Ponto 1 — Depoimento Especial — Lei n.º 13.431/2017 (Direito da Criança e do Adolescente) — Cebraspe · Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) 2024

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Direito da Criança e do Adolescente Depoimento Especial — Lei n.º 13.431/2017

Discursiva Cebraspe 2024 Superior

Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) · Defensor Público do Estado de Nível I · Questão Ponto 1

Padrão de resposta da banca disponível

Com base na Lei n.º 13.431/2017, explique o procedimento de coleta de depoimento especial de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência.

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