Padrão de resposta da banca disponível
João, repórter em uma empresa de comunicação, ficou responsável por fazer a cobertura de uma manifestação. Policiais haviam isolado a área da manifestação, por meio de cordão de isolamento, tendo informado expressamente que os particulares, inclusive a imprensa, deveriam manter-se fora do perímetro isolado, a fim de preservar sua integridade física. Entretanto, com a vontade de realizar a melhor cobertura dos fatos e obter reportagem exclusiva, João aproveitou-se da distração de um policial e ingressou furtivamente na área isolada, onde havia se iniciado um conflito entre alguns manifestantes e policiais.
Em decorrência da confusão estabelecida, os policiais utilizaram arma não letal com projétil de borracha para dispersar os manifestantes da área de isolamento, tendo um deles atingido João, que, devido à lesão, ficou cego de um olho.
Com base na situação hipotética apresentada, discorra, de forma fundamentada na legislação vigente e na jurisprudência dos tribunais superiores, sobre a responsabilidade civil do Estado. Em seu texto, aborde os seguintes aspectos:
- 1teoria adotada no Brasil para a responsabilização civil do Estado e respectivos requisitos;2,5 pontos
- 2as hipóteses que excluem ou atenuam a responsabilidade civil do Estado;2,5 pontos
- 3admissibilidade ou inadmissibilidade da responsabilização civil do Estado no caso em apreço.2,6 pontos
Nesta prova, faça o que se pede, usando, caso deseje, os espaços para rascunho indicados no presente caderno. Em seguida, transcreva os textos para o CADERNO DE TEXTOS DEFINITIVOS DA PROVA ESCRITA ESPECÍFICA P2, nos locais apropriados, pois não será avaliado fragmento de texto escrito em local indevido.
Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado. Também será desconsiderado o texto que não estiver escrito na(s) folha(s) de texto definitivo correspondente(s).
No Caderno de Textos Definitivos, a presença de qualquer marca identificadora nos espaços destinados à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da sua prova escrita específica. Caso queira assinar o texto de sua peça processual, utilize apenas o nome Defensor Público. Ao texto que contenha outra forma de assinatura será atribuída nota zero, correspondente à identificação do candidato em local indevido.
Na peça processual, ao domínio da modalidade escrita serão atribuídos até 12,00 pontos e ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 48,00 pontos, dos quais até 2,40 pontos serão atribuídos ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). Em cada questão, esses valores corresponderão a 2,00 pontos, 8,00 pontos e 0,40 ponto, respectivamente.
Em cada questão, 2,00 pontos de domínio da modalidade escrita e 0,40 ponto de apresentação e estrutura textual não estão distribuídos entre os itens (valores impressos dos itens somam 7,60 pontos).