Questão discursiva Ponto 1 — Estatuto da Pessoa Idosa — Medidas de Proteção — Legitimidade (Direito do Idoso) — Cebraspe · Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) 2024

Direito do Idoso Estatuto da Pessoa Idosa — Medidas de Proteção — Legitimidade

Discursiva Cebraspe 2024 Superior

Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) · Defensor Público do Estado de Nível I · Questão Ponto 1

Padrão de resposta da banca disponível

A Defensoria Pública tem legitimidade para ajuizar medida de proteção, em nome próprio, para a defesa dos interesses individuais de pessoa idosa? Fundamente sua resposta nas disposições do Estatuto da Pessoa Idosa.

0 linhas · 0 palavras