Questão discursiva Ponto 1 — Sentença — Fato Superveniente (art. 493 do CPC) e Usucapião (Direito Processual Civil) — Cebraspe · Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) 2024

Direito Processual Civil Sentença — Fato Superveniente (art. 493 do CPC) e Usucapião

Discursiva Cebraspe 2024 Superior

Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) · Defensor Público do Estado de Nível I · Questão Ponto 1

Padrão de resposta da banca disponível

É possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o prazo exigido por lei se exaurir no curso da ação de usucapião extraordinária? Justifique sua resposta com base na legislação de regência e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

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