Questão discursiva Ponto 2 — Prova — Reconhecimento de Pessoas (art. 226 do CPP) (Direito Processual Penal) — Cebraspe · Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) 2024

Direito Processual Penal Prova — Reconhecimento de Pessoas (art. 226 do CPP)

Discursiva Cebraspe 2024 Superior

Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) · Defensor Público do Estado de Nível I · Questão Ponto 2

Padrão de resposta da banca disponível

Com base nas diretrizes do Código de Processo Penal e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, explique os requisitos que devem ser observados para garantir a validade do procedimento de reconhecimento de pessoas.

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