Questão 51 — Marco Temporal das Terras Indígenas (Direito Agrário) — Cebraspe · Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) 2025

Direito Agrário Marco Temporal das Terras Indígenas

Cebraspe 2025 Superior

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) · Analista — Opção 40000176

Gabarito disponível

Texto-base:
Invasões de propriedade e titulação de terras no Brasil de 1995 a 2023

Gráfico de linhas, 1995 a 2023, com dois eixos: à esquerda, titulação de terras (mil), de 0 a 160; à direita, invasões de terra (unidades), de 0 a 600. Linha contínua (invasões de propriedades rurais) com valores destacados 502 (por volta de 1999), 327 (por volta de 2004), 200 (por volta de 2016), 11 (por volta de 2019) e 72 (2023). Linha pontilhada (titulação de terras, mil) com valores destacados 15,5 (por volta de 2001), 112,4 (por volta de 2017) e 139,5 (por volta de 2021).

Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra (2022) e Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA), 2023 (com adaptações).

A partir do gráfico acima, que mostra o número de invasões (em unidades) e o número de titulações (em mil unidades) no Brasil entre 1995 e 2023, julgue os itens a seguir, no que se refere aos movimentos sociais no campo e às relações sociais no campo.

A controversa tese do marco temporal defende que haveria aumento da segurança jurídica nas terras ocupadas por agricultores ao se evitar a demarcação de terras indígenas ocupadas após a promulgação da Constituição Federal.

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