Gabarito disponível
Acerca dos fundamentos, dos princípios e do processo de elaboração e execução orçamentária no Brasil, julgue os itens a seguir.
É vedada a aprovação de emendas ao projeto de lei orçamentária cujos recursos indicados decorram da anulação de despesa do serviço da dívida.
É vedada a aprovação de emendas ao projeto de lei orçamentária cujos recursos indicados decorram da anulação de despesa do serviço da dívida.