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Cebraspe · Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) 2025

Questão 58 — Direito Administrativo: Lei n.º 13.303/2016 — Sociedades de Economia Mista

Direito Administrativo Lei n.º 13.303/2016 — Sociedades de Economia Mista

Cebraspe 2025 Superior

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) · Analista

Gabarito disponível

No que se refere à Lei n.º 13.303/2016 e ao Regulamento de Licitação, Contratos e Convênios (RLCC) da Embrapa, julgue os itens que se seguem.

Sociedades de economia mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, por pertencerem, ainda que parcialmente, ao poder público.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1