Questão 60 — Direito Administrativo: Lei n.º 13.303/2016 — Transparência e Relatório de Sustentabilidade

No que se refere à Lei n.º 13.303/2016 e ao Regulamento de Licitação, Contratos e Convênios (RLCC) da Embrapa, julgue os itens que se seguem.

As empresas públicas são obrigadas a apresentar e publicar relatório de sustentabilidade anual como requisito para a promoção da transparência institucional.