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Cebraspe · Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) 2025

Questão 105 — Direito Agrário: Lei de Sementes e Mudas (Lei nº 10.711/2003)

Direito Agrário Lei de Sementes e Mudas (Lei nº 10.711/2003)

Cebraspe 2025 Superior

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) · Pesquisador – Área: Ciências Biológicas – Subárea: Agro Sociobiodiversidade e Sementes Crioulas · Caderno Opção 40000133

Gabarito disponível

Texto-base:
A importância da conservação dos recursos genéticos é discutida há vários anos. Além dos órgãos oficiais, os bancos de sementes ou casas de sementes também possuem grande relevância em muitas comunidades rurais. Considerando essas informações, julgue os itens subsequentes.

A lei obriga que agricultores familiares, assentados da reforma agrária e indígenas que multipliquem sementes ou mudas para distribuição, troca ou comercialização entre si se inscrevam no Registro Nacional de Sementes e Mudas.
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Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Específicos — Opção 40000133