Gabarito disponível
A respeito da Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), do Decreto n.º 8.945/2016 e da Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue os itens a seguir.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm o dever de instituir comitê estatutário para verificar a conformidade do processo de indicação e de avaliação de membros para o conselho de administração e para o conselho fiscal.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm o dever de instituir comitê estatutário para verificar a conformidade do processo de indicação e de avaliação de membros para o conselho de administração e para o conselho fiscal.