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Cebraspe · Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) 2025

Questão 99 — Direito Administrativo: Lei n.º 13.303/2016 e Regulamento de Licitações da Embrapa

Direito Administrativo Lei n.º 13.303/2016 e Regulamento de Licitações da Embrapa

Cebraspe 2025

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) · Técnico – Área: Gestão da Informação – Subárea: Tecnologia da Informação

Gabarito disponível

Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue os próximos itens.

De acordo com o regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, os processos licitatórios e as contratações realizadas pela empresa são orientados por princípios fundamentais, entre os quais se incluem a igualdade e o formalismo moderado.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 043_EMBRAPA_001_01