Pular para o conteúdo

Cebraspe · Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Execu… 2025

Questão 80 — Direito Previdenciário: Previdência dos Servidores Públicos — Emenda Constitucional n.º 103/2019

Direito Previdenciário Previdência dos Servidores Públicos — Emenda Constitucional n.º 103/2019

Cebraspe 2025 Superior

Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) · Cargo 3: Analista de Previdência Complementar – Área 3: Previdência · Caderno 040_FUNPRESPEXE_003_01

Questão anulada

Julgue os próximos itens, considerando que novos servidores públicos federais efetivos tenham sido nomeados, empossados e entrado em exercício em diversos cargos após a regulamentação de todos os dispositivos da Emenda Constitucional n.º 103/2019 que dependiam de legislação editada pela União.

Os referidos servidores integrarão o regime de previdência complementar da União, segundo o qual o valor de suas aposentadorias observará o limite máximo dos benefícios do RGPS, cujos requisitos e critérios também serão aplicados, no que couber, ao RPPS.
Selecione uma alternativa

Ver gabarito

Questão anulada pela banca.

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1