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Cebraspe · Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Execu… 2025

Questão 82 — Direito Tributário: Tributação de Planos de Previdência Complementar (Lei n.º 11.053/2004)

Direito Tributário Tributação de Planos de Previdência Complementar (Lei n.º 11.053/2004)

Cebraspe 2025 Superior

Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE) · Cargo 4: Analista de Previdência Complementar – Área 4: Comercial, Marketing e Comunicação Social · Caderno 040_FUNPRESPEXE_004_01

Gabarito disponível

Com base na Lei n.º 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, julgue os itens subsequentes.

Fundos de investimento cuja carteira de títulos tenha prazo médio igual ou inferior a 365 dias sujeitam-se, por ocasião do regaste, à incidência de imposto de renda na fonte.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 4