Questão 50 — Certificação de Embarcações — NORMAM-06/DPC (Segurança da Navegação) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2021

Segurança da Navegação Certificação de Embarcações — NORMAM-06/DPC

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2021

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Em relação à Certificação, de acordo com a NORMAM-06/DPC, é INCORRETO afirmar que:

Selecione uma alternativa A) uma Sociedade Classificadora, reconhecida para atuar em nome da Autoridade Marítima Brasileira, poderá emitir um Certificado de Isenção para embarcações de bandeira brasileira. B) uma embarcação, ainda não inscrita na Capitania dos Portos, poderá receber um Certificado Provisório para viabilização da operação desde que não possua deficiências ou pendências. C) após analisados documentos, a Sociedade Classificadora poderá emitir um Certificado Condicional com validade não superior a 3 (três) meses para emissão de Licença, desde que a exigência constatada não afeta as condições de fazer a embarcação ao mar. D) somente a Diretoria de Portos e Costas poderá prorrogar, em casos extraordinários, a validade de um Certificado Estatutário. E) a Organização Reconhecida deverá cancelar o Certificado correspondente e notificar a Autoridade Marítima Brasileira logo após a verificação das condições gerais do navio resultar em riscos à segurança da navegação.

Resolução comentada

A afirmativa A é a incorreta: a Sociedade Classificadora não emite Certificado de Isenção.

O gabarito é a A. Pela lógica da NORMAM-06, o Certificado de Isenção é emitido pela Autoridade Marítima, e a Sociedade Classificadora atua em nome dela apenas em certificações e vistorias delegadas. Por isso a afirmativa A é a incorreta. Não consegui confirmar o item exato da norma.

Análise das alternativas

B, C, D e E descrevem corretamente, segundo o gabarito, as regras sobre certificado provisório, certificado condicional, prorrogação extraordinária pela DPC e cancelamento do certificado pela Organização Reconhecida.

Referência: NORMAM-06/DPC (certificação de embarcações).

Resolução comentada do VaiConcursos.